Ministério das
Relações Exteriores

A alteração de nome em passaporte só poderá ser feita mediante a concessão de novo passaporte. Nao é mais permitida a anotação em passaporte já emitido.

Casamento

Certidão de casamento brasileira, passaporte válido, taxa de CHF 100,00 para emissão de novo passaporte (recomendado para evitar eventuais problemas de embarque internacional)

 

Casamento no exterior, pela lei estrangeira

Efetuar antes o registro de casamento no Consulado-Geral

 

Separação judicial ou divórcio havido no Brasil

Certidão de casamento com as correspondentes averbações

 

Divórcio de brasileiro ocorrido no exterior

Prova da homologação da sentença de divórcio estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça

 

Outros casos de mudança de nome (obtidos por meio de sentença judicial)

É obrigatória a apresentação de prova documental da respectiva averbação, por mandado judicial, feita no Brasil, em Cartório do Registro Civil, onde foi lavrado o registro de nascimento do interessado.