Ministério das
Relações Exteriores

Caso o(a) menor ainda não tenha certidão de nascimento brasileira, será preciso efetuar-se seu registro de nascimento no Consulado antes de solicitar a emissão de passaporte (ver informações sobre registro de nascimento neste mesmo site). Pode-se solicitar o registro de nascimento e, ao mesmo tempo, o passaporte do(a) menor.

Para concessão de passaporte a menor, nascido no Brasil ou no exterior, filho de pai ou mãe brasileiros, é obrigatório, salvo as exceções previstas a seguir, que ambos os pais assinem o Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor que poderá ser encontrado neste mesmo site.

Preencha o formulário "on line" no site https://scedv.serpro.gov.br

Os passaportes são concedidos, em função da idade do menor, com uma validade máxima de:

• de 0 a 1 ano: validade de 1 ano;
• de 1 a 2 anos: validade de 2 anos;
• de 2 a 3 anos: validade de 3 anos;
• de 3 a 4 anos: validade de 4 anos;
• a partir de 4 anos: validade de 5 anos.

A assinatura do genitor que não compareça ao Consulado deverá ser obrigatoriamente reconhecida em cartório (Service de légalisation de la Chancellerie d'Etat) da cidade ou cantão onde reside.

Se a solicitação e entrega de passaporte para menores de 18 anos for feita por correio, as assinaturas de ambos os pais devem figurar no formulário de autorização para emissão de passaporte de menor e devem ser obrigatoriamente reconhecidas em cartório (Service de légalisation de la Chancellerie d'Etat) da cidade ou cantão onde residem.

Exceções:

1. Quando um dos pais se recusar a assinar o formulário de autorização para emissão de passaporte de menor, o outro poderá dirigir-se à autoridade judicial competente da sua área de residência, cuja autorização suprirá a do genitor que se recusa a concedê-la.
2. A autorização poderá ser feita por apenas um dos pais do menor, nos casos de óbito ou destituição do poder familiar de um deles, comprovados por certidão ou decisão judicial.

• Os menores de doze anos são dispensados da coleta de impressões digitais.

A documentação necessária para a concessão de passaporte comum a brasileiro menor de 18 anos de idade é a do quadro abaixo. Documentação adicional poderá ser solicitada, a critério da Autoridade Consular.

1. Passaporte vencido ou por vencer, mesmo que danificado (caso não se trate do primeiro passaporte do menor);
2. original da certidão brasileira de nascimento ou original da carteira de identidade;
3. formulário de autorização para emissão de passaporte de menor devidamente preenchido e assinado pelos pais; caso um dos pais não possa comparecer ao Consulado, a assinatura do genitor ausente deverá ser obrigatoriamente reconhecida em cartório (Service de légalisation de la Chancellerie d'Etat) da cidade ou cantão onde reside;
4. original do passaporte válido ou carteira de identidade dos pais;
5. protocolo de envio de formulário preenchido "on line" (impresso e assinado pelo responsável brasileiro(a) do(a) menor;
6. uma foto 3x4 ou 5x7 recente (colorida, de frente, em fundo branco ou claro tirada há menos de seis meses). Não são aceitas fotos digitalizadas;
7. comprovante original de pagamento da taxa de CHF 100,00 (cem francos).

Observação: Caso o (a) interessado(a) deseje receber o passaporte pronto por correio, trazer envelope especial para documentos selado com CHF 6,00, onde conste seu endereço e nome como destinatário.