Casamento de estrangeiros no Brasil

São necessários os seguintes documentos para que estrangeiros se casem no Brasil

• Certidão de Nascimento
• Declaração de Estado Civil
• Atestado de Residência
• Atestado de Bons Antecedentes Penais
• Sentença de Divórcio ou certidão de casamento anterior com a averbação de divórcio
• Certidão de Batismo, em caso de casamento religioso
• Cópia das quatro primeiras páginas do passaporte

• Os documentos acima devem ser legalizados na Repartição consular da jurisdição
• A cópia do passaporte deverá ser autenticada na Repartição consular da jurisdição
• Os documentos emitidos por autoridades suíças deverão ser legalizados na Chancelaria de Estado do respectivo cantão e, posteriormente, na Repartição consular da jurisdição
• Os documentos emitidos por outros países, que não a Suíça, deverão ser legalizados pelas autoridades locais e posteriormente na Repartição consular da jurisdição

OBSERVAÇÕES

• A sentença estrangeira de divórcio resultante de casamento realizado no exterior entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro deverá ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça por meio de requerimento feito por advogado habilitado. Somente após a homologação poderá ser feito o registro de novo casamento
• Os documentos legalizados deverão ser traduzidos para o português, no Brasil, por tradutor juramentado

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